Seminário sobre o Edital do Mecenato Subsidiado será nesta quarta

"Os agentes culturais interessados no primeiro edital do Mecenato Subsidiado, mecanismo do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura da Prefeitura de Curitiba, poderão participar do Seminário sobre o Edital do Mecenato Subsidiado 2008, nesta quarta-feira (30), no Teatro Londrina (Memorial de Curitiba), das 14h30 às 17h. O edital foi publicado no dia 17 de janeiro e os interessados deverão postar os projetos pelos Correios (Sedex) até o dia 14 de março.
Além deste seminário, que será semelhante aos dois que aconteceram após o lançamento do último edital do Mecenato, o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura fará palestras que também permitirão aos interessados tirar dúvidas. Serão às terças-feiras (dias 12, 19 e 26 de fevereiro e 4 e 11 de março), das 10h às 12h e das 15h às 17h, na rua Engenheiros Rebouças, 1732.
A recomendação é para que os interessados leiam o novo edital e a Lei de Incentivo à Cultura (Leis 57/2005 e 59/2006 e decreto 1549/2007) antes do Seminário para que possam aproveitar a disponibilidade dos integrantes da Diretoria de Incentivo à Cultura, da Comissão do Mecenato e da Assessoria Jurídica da Fundação Cultural de Curitiba para tirar as dúvidas. O edital, a lei e o decreto estão disponíveis no site da Fundação Cultural (www.fccdigital.com.br). Outras informações sobre o edital do Mecenato Subsidiado podem ser obtidas pelo e-mail: paic.atendimento@fcc.curitiba.pr.gov.br ."
Fonte: Imprensa da FCC

Está aberto o Mecenato Curitibano de 2008

A Fundação Cultural de Curitiba lançou nesta quinta-feira (17) o edital do Mecenato Subsidiado. Pela primeira vez no Programa de Apoio e Incentivo à Cultura, o mérito do projeto será analisado antes da documentação. A mudança atende às solicitações da classe artística, dos agentes culturais e a lei que, revista em 2005, introduziu a análise do mérito. “O modelo está sendo aprimorado. É a análise do mérito que garante a qualidade dos projetos, que é o que a nova lei propõe - apoiar produtos culturais de qualidade. Isto é bom para os agentes culturais e para o público”, afirma o presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Paulino Viapiana.
O edital encontra-se disponível no site da Fundação Cultural (www.fccdigital.com.br), link “Lei/Editais – Lei de Incentivo”, menu “Editais de inscrições”. O prazo para que os projetos sejam postados pelos Correios (Sedex), vai até o dia 14 de março. A partir do dia 15, começa a análise do mérito. Após a divulgação do resultado desta fase, os proponentes terão 15 dias para providenciar os documentos, que serão analisados numa segunda etapa.
Quem apresentou projeto no último edital do Mecenato Subsidiado, lançado em 2007, e não foi aprovado, pode apresentar novamente, respeitadas as regras do novo edital. Os que ainda não retiraram o seu projeto no Programa de Apoio e Incentivo à Cultura e tiverem interesse em obtê-lo de volta, têm até o dia 1º de fevereiro.
Para esclarecer as dúvidas, haverá um seminário semelhante aos que aconteceram após o lançamento do último edital do Mecenato. A data ainda não foi definida. Depois deste encontro, sempre às terças-feiras, o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura terá horários para palestras que também permitirão aos interessados tirar dúvidas. Estes encontros acontecerão nos dias 12, 19 e 26 de fevereiro e 4 e 11 de março, das 10h às 12h e das 15h às 17h, na rua Engenheiros Rebouças, 1732.
O que mudou – Desta vez, o formulário será mais completo e o projeto fará parte do formulário, onde deverão ser apresentados apenas os dois últimos trabalhos principais. O currículo deverá ter três laudas, no máximo. Deverão assinar o termo de responsabilidade, as pessoas que formam a equipe básica principal, indicada pelo proponente. O material a ser entregue deverá ser um volume único, encadernado e com páginas numeradas. CDs e outros materiais deverão ser colocados em envelopes que terão que ser encadernados junto com o formulário.
São contempladas no edital do Mecenato Subsidiado, as áreas de música, artes cênicas, audiovisual, literatura, artes visuais, patrimônio histórico, artístico e cultural, folclore, artesanato e demais manifestações culturais tradicionais. O valor máximo dos projetos a ser aprovados pelo Mecenato é de R$ 80 mil.
A Comissão de Análise do Mecenato Subsidiado tem 44 membros, entre titulares e suplentes. Ela é subdivida em sete subcomissões, responsáveis pela elaboração dos critérios que embasarão a avaliação de mérito dos projetos inscritos. Os membros foram indicados pela Fundação Cultural de Curitiba, pela comunidade artística e cultural organizada, pelos incentivadores e alguns diretamente pelo prefeito Beto Richa.
Mais informações sobre o edital do Mecenato Subsidiado podem ser obtidas pelo e-mail: paic.atendimento@fcc.curitiba.pr.gov.br.
Fonte: imprensa da FCC.

Gil defende reformulação da Lei Rouanet

Do JC On Line
"A Lei Rouanet precisa ser melhorada. A opinião é do próprio ministro da Cultura, Gilberto Gil, que diz estar “considerando”, desde que assumiu o ministério, a necessidade de reformular a lei que permite a isenção fiscal a partir da destinação de recursos para a produção artística (Lei 8.313, de 1991). De acordo com o ministro, a legislação tem permitido, entre outras coisas, que as empresas invistam apenas em espetáculos e ações de grande visibilidade, em sua maioria, na Região Sudeste e ao longo do litoral.“É necessário corrigir mecanismos na lei que permitam o cumprimento da exigência de regionalização, do compromisso com a produção artística local”, disse Gil à Agência Brasil enquanto retornava de sua viagem de dois dias ao Amazonas.
Gil promete levar o assunto ao Congresso Nacional ainda este ano e garante que reivindicações da classe artística, como a possibilidade de o Estado promover investimentos diretos, com orçamento próprio, serão levados em consideração.
“Isso tem de estar casado com a capacidade orçamentária do ministério. Para você transformar aportes que estão vindo de renúncia fiscal em aportes que venham diretamente do orçamento, através de uma lei de fomento à produção artística, é preciso uma melhoria do nosso orçamento. Com o atual, não podemos fazer isso.”
Em linhas gerais, setores da classe artística defendem que o próprio ministério poderia administrar a aplicação dos recursos obtidos com a lei, tirando dos departamentos de marketing das empresas o poder de escolher onde investir.
Gil visitou o Amazonas acompanhando a comitiva liderada pelo ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger. Até a chegada de Gil, na tarde da última quinta-feira (17), o grupo já havia visitado Belém e Santarém, no Pará. A viagem serviu para que autoridades federais e o grupo que assessora Mangabeira Unger discutissem com governadores, secretários estaduais, prefeitos, empresários, acadêmicos e representantes da sociedade civil, um projeto de desenvolvimento econômico sustentável para a região.
Gil classificou a viagem como “surpreendente”. “Mais que estimular [a reflexão] sobre o fortalecimento dos programas ministeriais existentes e a criação de novas ações para a região, a viagem nos estimula a propor uma atuação mais articulada com essa perspectiva de que todas as ações devem contribuir para a construção de um programa como o proposto pelo professor Mangabeira”, disse, em alusão ao documento de dez páginas escrito pelo ministro de Assuntos Estratégicos e apresentado como “uma provocação ao debate”, e não como uma sugestão de programa ou proposta oficial.
Ao visitar ontem a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, próxima a Tefé (AM), o ministro chegou a propor a criação de pontos de cultura no local.
“Isso pode ser feito diretamente pelo ministério, mas o ideal é que já venha de um convênio de compartilhamento de recursos com o governo estadual. Poderíamos fazer uns cinco ou seis pontos de cultura nas reservas ecológicas Mamirauá e Amanã”, disse Gil, sugerindo que, para aproveitar o sistema hidroviário, os equipamentos funcionassem em barcos, principal meio de transporte local."

Demissões previstas na indústria fonográfica

A EMI, companhia britância de música, pretende demitir para economizar: serão até 2.000 empregados na rua.
Albergada pelas desculpas da pirataria fonográfica pela internet, a empresa teve suas vendas de CDs diminuídas e os lançamentos de novos álbuns comprometido.
As questões dos direitos autorais, dessa forma, repercutem também no mercado de trabalho indireto.

Brasil representa 1% do comércio mundial de arte

Do Repórter Diário
Apesar de ser um dos pólos de arte e tradições, o Brasil não consegue ainda traduzir toda sua criatividade em exportações. Dados da ONU apontam que o País representa menos de 1% do comércio mundial de música, arte, design, moda, artesanato, serviços de arquitetura e outras áreas conhecidas como indústrias criativas. Os chineses controlam hoje 26% do mercado mundial desse setor, ainda que parte importante dessas vendas sejam de produtos do Ocidente que apenas são manufaturados na China, como ternos de Pierre Cardin, CDs de música americana ou filmes europeus.
Em 2004, a ONU lançou a idéia de incentivar as indústrias criativas como forma de criar empregos e aumentar as exportações nos países em desenvolvimento. Entre 1996 e 2005, as vendas do setor passaram de US$ 234,8 bilhões para US$ 445 bilhões. A ONU ainda conseguiu o compromisso do governo brasileiro de que um centro internacional seria estabelecido em Salvador para lidar com a questão. Mas a iniciativa nunca saiu do papel, apesar da inúmeras viagens do ministro da Cultura, Gilberto Gil, a Genebra para debater o projeto.
Enquanto isso, os chineses não perderam tempo. Criaram em Xangai um centro para incentivar a indústria criativa e estabeleceram 75 parques de produção nos arredores da cidade. Hoje, 6,5% do PIB da cidade vem dessas indústrias.
Já a América Latina, segundo a ONU, precisa de melhores mecanismos de financiamento desses setores e estratégias de mercados para ter um peso maior. Hoje, o continente vende apenas US$ 8,6 bilhões anuais, contra US$ 88 bilhões de China e Hong Kong. Do total latino-americano, metade vem do Mexico. O Brasil vem em segundo lugar na região, mas não aparece sequer entre os 20 maiores exportadores mundiais. Turquia, Áustria, Polônia e Tailândia estão melhor posicionados que o Brasil. (AE)

Inaugura hoje a Capela Santa Maria

O mais novo espaço cultural de Curitiba será entregue hoje. É a Capela Santa Maria, nas antigas instalações do Colégio Santa Maria, doada ao município em 1998 e hoje em dia reformada.
Foram cerca de R$ 4 milhões envolvidos na obra, que redunda hoje no que será a sede da Camerata Antiqua de Curitiba, com 278 lugares.
A Capela é uma Unidade de Interesse Especial de Preservação, construída no estilo Neoclássico em 1939.

Justiça confirma veto ao vídeo de Cicarelli na internet

O namoro do ano
Do Consultor Jurídico, por Fernando Porfírio
"A modelo Daniella Cicarelli e seu namorado têm o direito de ter a imagem e a privacidade resguardadas. Essa foi a tese que prevaleceu, nesta quinta-feira (28/9), na 4ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo.
Por maioria de votos, a turma julgadora deu provimento ao recurso apresentado pela defesa de Daniella e Tato Malzoni para impedir que três sites retirassem do ar as cenas do casal enquanto namoravam na praia de Tarifa, em Cádiz, na Espanha.
A tese foi defendida pelo relator, Ênio Santarelli Zuliani, acompanhada pelo terceiro juiz, Carlos Teixeira Leite Filho. Votou favorável a divulgação das imagens o revisor, Maia da Cunha. A turma julgadora manteve a determinação de que, no caso de descumprimento, os sites estarão sujeitos a multa diária de R$ 250 mil, conforme decisão liminar do desembargador Zuliani na segunda-feira (25/9).
Os desembargadores ainda se manifestaram sobre o esvaziamento da sala de julgamento. O motivo foi a decisão do juiz de primeiro grau que determinou segredo de justiça no processo. A turma julgadora entendeu, por votação unânime, que não havia justificativa para a medida, porque as provas do processo não seriam exibidas no julgamento do recurso pelo TJ."

Empresa é condenada por publicar foto sem autorização

Direito de imagem
Do Consultor Jurídico
"Publicação de foto sem autorização constitui violação de imagem. O entendimento é da 2ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul. Os juízes confirmaram a condenação da Exattus Informática a pagar R$ 1 mil de indenização para uma estagiária que teve sua foto publicada no jornal, sem autorização.
A autora da ação relatou que era aluna de informática e foi até a Exattus Informática à procura de estágio. Quando foi preencher a ficha cadastral, a empresa tirou uma foto da estagiária. Anúncio veiculado no jornal A Razão, de Santa Maria, exibiu a foto da moça e mensagem da empresa, oferecendo seus serviços. Mencionava também que a aluna d foto tinha conseguido estágio depois de fazer o curso da empresa, informação improcedente.
A empresa, para se defender, sustentou que a publicação da imagem não foi feita de forma irregular, porque a aluna sabia que isto poderia ocorrer. Além disso, afirmou que não praticou ato ilícito, porque não denegriu a imagem da candidata.
O juiz Geraldo Pires Saldanha, da comarca de Santa Maria, considerou que a empresa não apresentou qualquer documento que comprovasse que a aluna tinha autorizado a veiculação. E observou que “mesmo não denegrindo a imagem de uma pessoa, o ilícito caracteriza-se apenas pela exposição da imagem de uma pessoa sem prévia autorização”.
De acordo com o artigo 5º da Constituição federal, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
Na Turma Recursal, o recurso foi relatado pelo Juiz Eduardo Kraemer, que manteve o entendimento manifestado na sentença. Ele foi acompanhado pelos juízes Clóvis Moacyr Mattana Ramos e Mylene Maria Michel.
Processo 71.001.430.750"

Retratos Musicais

Oficina de Música de Curitiba

Começa hoje e vai até dia 29/01/2008 a Oficina de Música de Curitiba.
Esta é a vigésima sexta edição e contará com mais de 1.300 alunos e 91 cursos, nas áreas de música antiga, erudita, popular, eletrônica e blues.

Sobre o roubo no Masp

As duas obras furtadas no dia 20/12/2007 do acervo do Masp foram recuperadas ontem, dia 08/01/2008. Encontradas em Ferraz de Vasconcelos, na região metropolitana de São Paulo, as telas O Retrato de Suzanne Bloch, de Picasso, e O Lavrador de Café, de Portinari, estavam em perfeitas condições.
Dois criminosos foram presos e disseram que, juntamente com um terceiro homem, receberiam R$ 5 milhões. O destino das obras seria o mercado negro internacional.
Esperamos que o movimento de cobrança para melhorias nas condições do Masp não morram na casca após a festejada retomada das obras furtadas.

Novo CD do Radiohead chega ao 1.º lugar da parada britânica

Segundo a revista 'New Musical Express', quinteto desbancou grupo Take That, 2.º na lista dos mais vendidos
Efe
LONDRES - Quase três meses após ter permitido aos fãs que escolhessem o preço que pagariam pelo download de seu novo álbum In Rainbows, o grupo britânico Radiohead chegou ao primeiro posto da parada britânica na primeira semana de lançamento no formato CD.
Segundo a revista musical New Musical Express, o quinteto de Oxford conseguiu desbancar o grupo Take That, segundo na lista dos mais vendidos com Beautiful World e Leona Lewis, a grande revelação britânica, que ficou em terceiro com o aclamado álbum Spirit.
Quatro anos após o lançamento de seu trabalho anterior, Hail to the Thief, o Radiohead, uma das bandas de rock mais influentes da última década, anunciou em outubro que seriam os fãs que decidiriam quanto pagar pelo novo álbum.
Desde então, milhares de pessoas fizeram o download de In Rainbows em MP3, formato no qual o álbum foi lançado primeiramente, em outubro.
Trata-se de uma iniciativa que reafirma uma nova fase da indústria fonográfica, onde os lançamentos na internet e por selos independentes são as armas para enfrentar as grandes gravadoras.
Do Estadão.com.br

Assinante da Rádio Imprensa não paga direitos ao Ecad

Música ambiente
no Consultor Jurídico, por Marina Ito
Os assinantes da Rádio Imprensa não são obrigados a pagar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A conclusão é da desembargadora Mônica Costa di Piero, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, em decisão monocrática, negou seguimento ao recurso do Ecad. O escritório já entrou com recurso.
A desembargadora se baseou em uma ação movida pela Rádio Imprensa contra o Ecad em 1980. Segundo Mônica di Piero, na ocasião, foi declarado que o pagamento pela utilização das obras musicais incluiria desde a geração da transmissão até a propagação nos estabelecimentos assinantes da rádio.
Também foi citada pela desembargadora outra ação que a rádio moveu contra o Ecad, em 1999. Segundo ela, a motivação para a nova ação foi a insistência do Ecad em cobrar dos assinantes da rádio. Assim, pediu que o escritório não “importunasse” os clientes. A ação também teria sido julgada procedente e mantida pelo Superior Tribunal de Justiça. Para a desembargadora, a ação movida pelo Ecad beira a litigância de má-fé.
O Ecad entrou com ação para cobrar os direitos autorais do restaurante Ica´s 204. Alegou que a Lei 9.610/98 estabelece a exclusividade da cobrança de direitos autorais pelo escritório. Além disso, argumenta que o restaurante faz parte do chamado usuário permanente, pois utiliza as obras musicais ao exercer sua atividade.
Já o restaurante afirma que havia informado, previamente, o Ecad de que era assinante da Rádio Imprensa. Também usou como argumento a decisão, envolvendo a rádio, já transitada em julgado.

SOS Masp

Já são 427 pessoas cadastradas no site http://www.sosmasp.com.br/.
O site consiste numa iniciativa reclamando a estatização do museu, em reação ao furto das obras de Picasso e Portinari no mês de dezembro. Os idealizadores argumentam que o Masp não é fundação, por isso "não dispõe de dotação original; não sendo, por outro lado, um museu do Estado, não é amparado por lei orçamentária. O mais importante Museu de Arte do hemisfério sul é uma sociedade civil de direito privado, constituída por algumas dezenas de associados que não contribuem para a manutenção de sua associação.
Essa sociedade outorga-se a gestão de um patrimônio formado, em parte, por doações de beneméritos já falecidos e, em grande parte, por um aporte oriundo da Caixa Econômica Federal, vale dizer, do Estado brasileiro. Ora, tal patrimônio, público em sua essência, exige uma injeção constante de crescentes recursos, materiais e humanos, que esses associados se demonstraram incapazes de arregimentar. Portanto, a realidade incontornável é de uma singela simplicidade: os investimentos necessários para evitar outros furtos e reverter o processo de profunda degradação do Museu estão fora do alcance da sociedade que o controla."
Vale a pena acessar o site e conhecer os outros motivos da proposta de estatização, bem como os nomes dos intelectuais que já se engajaram na causa.

Capital Brasileira da Cultura 2009

O ano de 2008 nem bem começou e já se encontram abertas as inscrições de candidaturas de cidades interessadas em ser a Capital Brasileira da Cultura 2009. Neste ano de 2008, a cidade que detém este título é Caxias do Sul.
Com o apoio do Ministério da Cultura, do Ministério do Turismo e da Unesco, o projeto busca valorizar a identidade nacional em suas diversidades regionais.
O prazo final para as inscrições é dia 31 de maio de 2008.
Informações no site www.capitalbrasileiradacultura.org

Comunicado da diretoria do MASP

Em decorrência do furto acontecido no MASP no dia 22/12/2007, a diretoria do museu divulgou um comunicado, informando que o nele haverá provisoriamente uma cabine da Polícia Militar. A seguir transcrevemos na íntegra o documento.

Com a finalidade de bem informar à população sobre a fatalidade ocorrida na sede do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand - MASP, no último dia 20, foi aprovada em reunião extraordinária e conjunta do Conselho Deliberativo e da Diretoria do Museu, por unanimidade dos presentes, a divulgação do seguinte texto:

1. O MASP é uma entidade de direito privado, sem fins econômicos, reconhecida como de utilidade pública nos âmbitos federal, estadual e municipal. O Museu é dirigido de acordo com seus estatutos sociais, elaborados desde sua fundação em 1947 em conformidade com as disposições de seus fundadores e instituidores, sendo que os integrantes de sua Diretoria e Conselhos não recebem qualquer remuneração no exercício de suas funções.

2. O MASP completou, em outubro último, 60 anos de ininterruptas e profícuas atividades na área cultural (artística, histórica e de ensino) em favor do conhecimento e compreensão da arte para toda a população brasileira. Neste período o Museu conquistou, com o indispensável apoio da iniciativa privada, um extraordinário acervo, internacionalmente reconhecido como uma das principais coleções da história da arte e da cultura universal.

3. Desde novembro de 1968 o MASP ocupa o edifício situado na Av. Paulista, 1578, especialmente construído pela Municipalidade de São Paulo para abrigar sua sede. Marco da cidade, o edifício foi declarado como "bem destinado à preservação" pelos três níveis de Governo: IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) e CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico).

4. No final da década de 90 - pela 1ª vez em 30 anos - o edifício foi totalmente revitalizado com a introdução de melhorias de caráter museológico e tecnológico, inclusive de sistema de segurança anteriormente inexistente. A ampla intervenção e a criação da reserva técnica, concluídas em setembro de 2001, além de maior conforto ao público, possibilitaram o abrigo e manutenção das mais de 8 mil obras de arte de seu acervo e de 60 mil volumes de sua biblioteca, em acordo com os padrões internacionais de museologia.

5. No último decênio o MASP, além de participar de oitenta exposições relevantes nos principais países do mundo, realizou em sua sede mais de 1.000 eventos. Para 2008 estão agendadas aproximadamente 20 exposições e dezenas de eventos culturais. Com sua equipe permanente e sem a ocorrência de qualquer incidente, recebemos nestes dez anos mais de 3,5 milhões de visitantes, sendo mais de 500 mil nos últimos 12 meses.

6. Fato inédito em sua história, a partir do final de outubro último o MASP foi vítima de duas tentativas de arrombamento, ambas debeladas pela ação de nossa equipe de segurança. Após a primeira tentativa a administração do MASP, de imediato, prestou queixa formal à polícia e solicitou às autoridades o reforço do policiamento nas imediações e no vão livre do Museu. Na madrugada de 20 de dezembro, como é de conhecimento público, na terceira tentativa infelizmente o furto foi consumado.

Ações semelhantes lamentavelmente têm ocorrido não só em grandes museus do mundo como também em instituições culturais de nosso país.

7. Frente à ocorrência, a Direção do MASP acionou as polícias Civil, Militar e Federal, Interpol, ministérios da Cultura e das Relações Exteriores e IPHAN, que levaram as informações sobre o furto a portos, aeroportos, museus e galerias do Brasil e de outros 183 países, visando, além da recuperação das obras, o impedimento legal da comercialização das mesmas. Para a realização de perícias e investigações, o Museu permanece fechado, em princípio, até o próximo dia 8 de janeiro, terça-feira.

8. A Direção do MASP jamais descurou de sua segurança, tanto assim que, atenta à necessidade do aprimoramento do sistema, apresentou no final de 2005 um projeto de incentivos fiscais (Lei Rouanet) destinado à captação de recursos para a manutenção anual de suas atividades. O projeto foi aprovado pelo Ministério da Cultura e publicado no Diário Oficial em 14 de dezembro último. Desta forma será possível a liberação de outras fontes de recursos do Museu para a atualização dos equipamentos de segurança.

9. No momento a Direção do MASP destaca as seguintes providências:

a) A Polícia Militar colocará, desde já, um supedâneo (cabine) com funcionamento diário das 7h às 23h em frente ao Parque Trianon e uma viatura policial no espaço Lina Bo Bardi (vão livre do MASP) com funcionamento das 23h às 7h;

b) A Polícia Militar implantará, ainda no 1º semestre, uma Base Fixa de Segurança Comunitária na calçada do Parque Trianon, com funcionamento 24 horas por dia e 365 dias por ano, em posição que permita a melhor visualização do acesso principal do Museu;

c) A Municipalidade está efetuando a instalação, no canteiro central da Avenida Paulista, de câmeras de longo alcance e alta resolução para operação conjunta das polícias estadual e municipal;

d) As fitas gravadas pelo MASP, em 30 pontos diferentes do Museu nos últimos meses, foram entregues a Polícia Civil, que continua realizando seu trabalho em sigilo;

e) As medidas relativas à atualização do sistema de segurança que estão sendo providenciadas pelo MASP tem se baseado, inclusive, na observância da característica do edifício (bem tombado pelos órgãos de preservação).

10.A Direção do MASP reitera, uma vez mais, seus agradecimentos pelas incontáveis manifestações de apoio de cidadãos e empresas, bem como reafirma sua total confiança no trabalho integrado das autoridades policiais e de entidades envolvidas na busca pela recuperação das obras.

Considerações finais

• No momento em que os museus brasileiros começam a ter um desenvolvimento sensível de suas atividades e o Governo Federal anuncia a Política Nacional de Museus com a criação do IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus e do Estatuto dos Museus, o MASP é vítima de uma verdadeira agressão a um patrimônio da Humanidade.

• A Direção do MASP lamenta profundamente as declarações de oportunistas que, visando promoção pessoal, se aproveitam desta ação criminosa para confundir a opinião pública e denegrir o trabalho dos dirigentes do Museu.

• O Conselho Deliberativo decidiu se considerar em reunião permanente, visando o apoio e o acompanhamento das ações propostas pela Diretoria.

As obras furtadas

O Lavrador de Café (1939), de Candido Portinari, e Retrato de Suzanne Bloch (1904), de Pablo Picasso.

Iphan divulga Nota sobre o furto de obras do Museu de Arte de São Paulo

"O Ministério da Cultura (MinC) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desenvolvem a Política de Proteção ao Patrimônio Cultural Brasileiro, na qual compartilha com vários entes nacionais e com a população a responsabilidade de proteção a esse patrimônio, que é propriedade de toda a nação. As telas O Lavrador de Café (1939), de Candido Portinari, e Retrato de Suzanne Bloch (1904), de Pablo Picasso, roubadas na madrugada desta quinta-feira (20 de dezembro), bem como todo o acervo do Museu de Arte de São Paulo (MASP), são tombadas pelo patrimônio nacional, desde 1969, por sua representatividade para a cultura brasileira.
Com a Política Nacional de Museus, o total de investimentos em museus pelo MinC deverá chegar a R$ 160 milhões em 2007, quase oito vezes maior que o de 2002. Na última reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), realizada em 14 de dezembro, foi aprovado o valor de R$ 8,1 milhões, a serem captados via Lei Rouanet, para o projeto do plano anual de gestão do MASP em 2008, no qual está previsto equipar o museu com dispositivos de segurança.
Também está aberta a seleção pública para a 4ª edição do Edital de Modernização dos Museus, no qual o Iphan disponibiliza R$ 2 milhões para equipar os museus brasileiros. Podem ser apresentados projetos de segurança, a depender da prioridade da instituição proponente. Vários desses projetos já foram atendidos pelo Iphan. Alguns editais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal também possibilitam investimentos na área de segurança.
Regulação
O estatuto de museus, Projeto de Lei nº 7605/2006, que regula atividade dos museus brasileiros, está tramitando na Câmara dos Deputados, pronto para ser aprovado pelo Plenário daquela Casa do Legislativo. Nele consta um capítulo sobre o sistema de segurança, estabelecendo um padrão a ser seguido pelas instituições, assim que aprovado o PL.
Desde 2005, o Iphan cadastrou um total de 2.465 museus em todo o Brasil. O banco de dados mapeando as condições em que se encontram todos os museus brasileiros será divulgado em 2008. No ano que vem, o Iphan e o Programa Monumenta também irão lançar um Caderno Técnico sobre segurança de museus, que será distribuído a todas as instituições museológicas. Em 2007, o Iphan ministrou, pelo menos, dez oficinas sobre segurança nos museus, que continuarão a ser realizadas nos próximos anos.
O projeto do Ministério da Cultura, de criação do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) aguarda a aprovação da Casa Civil, para ser votado no Congresso. Essa nova instituição do MinC irá acompanhar mais de perto todas as instituições museológicas do Brasil, para potencializar e coordenar a Política Nacional de Museus.
Mobilização
Imediatamente, ao saber do roubo do MASP, o Iphan comunicou à Interpol e à Polícia Federal, para dar início às investigações. Em seguida, inseriu as telas no banco de dados de bens procurados, disponível no site www.iphan.gov.br, onde os internautas podem identificar os dados de todas as peças procuradas e comunicar ao Iphan informações sobre o paradeiro das obras.
Mobilizar a população no resgate a todas as peças subtraídas do patrimônio nacional é objetivo da Campanha pela Recuperação de Bens Procurados, lançada pelo Iphan, em outubro deste ano e que esta sendo veiculada em cadeia nacional de televisão. Em breve, todos os aeroportos do país também estarão participando, com a exposição de banners nas salas de embarque e desembarque.
O patrimônio cultural brasileiro é propriedade de toda a nação e a responsabilidade da sua proteção é compartilhada por todos os brasileiros - pelo Estado e pela sociedade civil. Todas as peças roubadas do patrimônio nacional constam no site do Iphan. Denúncias anônimas podem ser feitas pelo telefone (21) 2262-1971, fax (21) 2524-0482, ou pelo e-mail bcp-gemov@iphan.gov.br.
Luiz Fernando de AlmeidaPresidente do Iphan"

Foto de preso em jornal nem sempre ofende direito de imagem

Por Fernando Porfírio, no Consultor Jurídico
"Reportagem de cunho social não dá ao preso a garantia constitucional do direito de imagem. Essa foi a decisão, por maioria de votos, do Tribunal de Justiça de São Paulo. O Tribunal disse não à reclamação de uma detenta de São José do Rio Preto que pretendia receber indenização porque foi fotografada pelo jornal D’Hoje, dentro do presídio, no bazar em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Cabe recuso.
O fundamento do voto vencedor, apresentado pelo desembargador Maia da Cunha, da 4ª Câmara de Direito Privado, diz que o objetivo da foto e da reportagem era divulgar o evento que tinha cunho social e que, portanto, não haveria violação do direito de imagem.
A tese vencida dizia que a prisão diminui o status social da detenta, mas não anula seus direitos fundamentais. O fundamento é o de que o preso vive sob a égide do direito ao esquecimento, para expiar sua culpa, não se justificando que seja fotografado dentro da prisão, onde está sob a custódia do Estado.
A presa cumpria pena de prisão por tráfico de drogas no Centro de Ressocialização Feminina. A Assessoria de Imprensa convidou o jornalista para cobrir o bazar em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A presa foi fotografada, junto com outras companheiras, pelos jornais locais.
A foto foi veiculada no jornal d’Hoje, de São José do Rio Preto, em reportagem que tratava da inauguração de um armazém para venda de produtos de higiene. A presa alegou que com a publicação sofreu danos morais e pediu o pagamento de indenização.
O jornal contestou, argumentando que a reportagem não deu nenhuma conotação pejorativa, sendo que foi retratada a solenidade de inauguração do armazém. Disse, ainda, que a presa não demonstrou qualquer preocupação com os repórteres que estavam cobrindo o evento e deixou-se fotografar.
O juiz Luiz Fernando Cardoso Dal Poz, da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto julgou a ação improcedente. Para o magistrado não houve ação ou omissão culposa da empresa jornalística para obrigar o pagamento de indenização por dano moral. Insatisfeita, a detenta recorreu ao Tribunal de Justiça.
“Pelo que se vislumbra de toda a matéria jornalística, não há qualquer conotação pejorativa a quem quer que seja, ao contrário, a matéria procurou ressaltar aspectos positivos alusivos à data e mesmo à condição das detentas”, afirmou o desembargador Maia da Cunha. De acordo com o desembargador, a presa não está em primeiro plano na fotografia. Ela aparece em meio a outras detentas, sendo evidente que a fotografia foi tirada de relativa distância e em contra-luz. “A fotografia não foge do contexto da matéria, foi tirada em um plano geral, focalizando principalmente o armazém”, completou Maia da Cunha.
A turma julgadora contestou o argumento de que a reportagem divulgou a situação de presa da autora, atingindo a esfera de amigos e familiares. “Não é possível que pessoas com quem a autora se relacionava somente vieram a ter conhecimento de sua situação como presidiária com a veiculação da matéria”, completou o terceiro juiz, Teixeira Leite."

OAB-SP oferece pós em Direito do Entretenimento

"A Escola Superior de Advocacia da OAB-SP abriu um novo curso de especialização lato sensu: Direito do Entretenimento e da Comunicação Social. As inscrições para as 35 vagas disponíveis estão abertas desde terça-feira (4/11) e podem ser feitas online pelos advogados já inscritos na OAB-SP e pessoalmente por bacharéis em Direito. As aulas começam em março de 2008 e estão previstas para as segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h.
Para a matrícula, o candidato deve apresentar uma foto 3x4 atual, a cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da carteira de identidade de Advogado, expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil. É necessário estar em dia com as anuidades.
O curso será coordenado pela advogada Sonia Maria D'Elboux e também por José Carlos da Costa Netto. O curso tem duração de dois anos, divido em quatro módulos: Teoria Geral da Propriedade Intelectual e dos Direitos da Personalidade; Direito da Comunicação Social; Direito do Entretenimento; e Metodologia do Trabalho Científico."
Da Revista Consultor Jurídico