Creative Commons x Ecad

As discussões entre o coordenador do Creative Commons no Brasil, Ronaldo Lemos e a superintendente executiva do Ecad, Glória Braga, estão pra lá de interessantes!
O Creative Commons é uma organização norte-americana sem fins lucrativos que pioneiramente pensa sobre mecanismos de licenciamento e utilização compratilhada de informações.
Já o Ecad é o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, responsável pela cobrança de direitos autorais e pagamento aos detentores dos mesmos.
Os interesses das duas instituições são aparentemente conflitantes, de acordo com o se lê no site Consultor Jurídico, onde em 14/10/07 foi publicado texto de Ronaldo Lemos e em 19/10/07, resposta de Glória Braga.
O Creative Commons questiona a figura do Ecad no panorama da indústria atual, onde, acredita, a tecnologia dá ao artista possibilidade de controle e cobrança de seus direitos autorais. Lemos ainda questiona a forma como o Ecad calcula e distribui os direitos dos artistas.
Por outro lado, o Ecad se defende, garantindo a mais completa clareza de suas contas e a eficácia da distribuição dos direitos.
Percebe-se no meio artístico uma crítica pronta e imediata ao Creative Commons e o tema tem sido acaloradamente discutido, mesmo em decorrência das declarações do Ministro da Cultura, Gilberto Gil, sobre a flexibilização dos direitos autorais. Uma análise mais apurada caberia, ao menos para entender as suas propostas.
A teoria primeira do Creative Commons nasceu, como já dito, nos Estados Unidos. Assim, sua base legal se assenta no sistema norte-americado, pelo que nem sempre há aplicação em outros sistemas legais.
Atualmente, mais de 30 países já têm o CC traduzido e adaptado, dentre os quais o Brasil.
A proposta é facilitar o compartilhamento de conteúdos em geral pelo copyleft, um trocadilho que se contrapõe ao copyright, que nasceu com o Copyright Act, no Estatuto da Rainha Ana, em 1710, na Iglaterra.
Assim, o CC cria licenças para que os autores ou detentores de direitos autorais liberem o uso da obra ou de parte dela. Do mesmo modo, o autor pode reter alguns direitos, como por exemplo o de uso comercial ou de criação de obras derivadas. Os direitos patrimoniais podem ser resguardados.
Algumas grandes estratégias de marketing são associadas aos ditames do Creative Commons, e vale a pena ao empreendedor cultural conhecer as bases teóricas, nem que seja para optar pelo método do Ecad novamente.