quinta-feira, 1 de novembro de 2007

Direito de Acesso

As discussões a respeito do uso das redes P2P são bastante interessantes. Corre na rede mundial de computadores uma petição eletrônica para encaminhamento de pedido ao Congresso Nacional. Solicita-se que os congressistas apreciem o anteprojeto de lei (que transcrevemos abaixo), mudando a Lei de Direitos Autorais, 9610/98, redigida pela Associação Brasileira de Propriedade Intelectual.
Através desse projeto de lei, o direito de usuários das obras intelectuais de acessar conteúdos privadamente não seria mais uma ilicitude.
Ao mesmo tempo, o grupo que assina a petição esclarece que há instituições como a Electronic Frontier Foundation nos EUA e o Berkman Center for Internet & Society na Universidade de Harvard, que buscam crescentemente formas de compensar artistas pelos ganhos que teriam se todo o conteúdo não mais proibido lhes fosse adquirido formalmente.

"PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI No 9.610/98.
O artigo 46 da Lei 9.610/98 passaria a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais, a reprodução parcial ou integral, a distribuição e qualquer forma de utilização de obras intelectuais que, em função de sua natureza, atenda a dois ou mais dos seguintes princípios, respeitados os direitos morais previstos no art. 24:
I - tenha como objetivo, crítica, comentário, noticiário, educação, ensino, pesquisa, produção de prova judiciária ou administrativa, uso exclusivo de deficientes visuais em sistema Braile ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários, preservação ou estudo da obra, ou ainda, para demonstração à clientela em estabelecimentos comerciais, desde que estes comercializem os suportes ou equipamentos que permitam a sua utilização, sempre na medida justificada pelo fim a atingir;
II - sua finalidade não seja essencialmente comercial para o destinatário da reprodução e para quem se vale da distribuição e da utilização das obras intelectuais;
III - o efeito no mercado potencial da obra seja individualmente desprezível, não acarretando prejuízo à exploração normal da obra;
Parágrafo Único - A aplicação da hipótese prevista no inciso II deste artigo não se justifica somente pelo fato de o destinatário da reprodução e quem se vale da distribuição e da utilização das obras intelectuais ser empresa ou órgão público, fundação, associação ou qualquer outra entidade sem fins lucrativos;"

Projeto autoriza deduzir do IR de pessoa física doações a bibliotecas

"A Câmara analisa o Projeto de Lei 1570/07, do Senado, que permite deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) as doações feitas a bibliotecas públicas de livros adquiridos pelo contribuinte, até a data limite de entrega da declaração de ajuste - que normalmente vai até o último dia de abril.
A proposta altera as Leis 9250/95 e 9532/97, e determina que somente serão admitidas deduções comprovadas por recibo fornecido pela biblioteca pública beneficiada, acompanhado da nota fiscal de aquisição do livro doado, emitida em nome do contribuinte. O projeto define ainda que a soma das deduções fica limitada a 6% do valor do imposto devido, não sendo aplicáveis limites específicos a quaisquer dessas deduções.
Atualmente, de acordo com a Lei 9250/95, dentro desse limite de 6% já se enquadram, concorrentemente, três possíveis deduções: de contribuições para os fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; para o Programa Nacional de Apoio à Cultura; e para incentivo às atividade audiovisuais.
Segundo o autor da proposta, o ex-senador Roberto Saturnino, a finalidade é incentivar e difundir o hábito da leitura por meio de dois mecanismos: a facilitação da compra de livros pelas pessoas de renda média e alta; e a circulação desses mesmos títulos por toda a população nas bibliotecas públicas.
Segundo cálculos preliminares da Consultoria Legislativa do Senado, com base na arrecadação do IPRF, as bibliotecas públicas poderiam receber cerca de 30 milhões de novos livros, ao custo médio de R$ 20 por unidade. "Os leitores, os escritores, as editoras, as bibliotecas, os estudantes, os professores e as universidades serão beneficiados pela aprovação desse projeto", acredita Saturnino.
O projeto será analisado em caráter conclusivo, em regime de prioridade, pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania."
Fonte: Agência Câmara, citada no Alagoas 24 horas

Sob acusação de plágio, edital é anulado

"Deu no Diário Oficial do Estado de São Paulo, na terça-feira: foi anulado o edital do PAC 2, intitulado Edital de Arte Pública. O texto do governo diz que o edital foi anulado por conta de ''''imperfeições''''. O concurso destinava até R$ 100 mil para projetos artísticos de intervenção urbana.Segundo nota de André Sturm, responsável pelo fomento da secretaria, o PAC 2 foi anulado ''''porque a definição do objeto (Arte Pública), por ser nova, provocou dúvidas entre os proponentes. Por essa razão, havia a possibilidade de alguns projetos serem recusados. Como o tempo até o final do ano é curto e a quantidade de esclarecimentos poderia se avolumar, isso poderia prejudicar a conclusão do certame ainda neste exercício e a conseqüente perda dos recursos orçamentários. Na próxima semana será publicado um novo edital.''''Mas havia um outro motivo: o edital foi objeto de um pedido de impugnação movido pelo grupo Ludicidade, encabeçado pela produtora cultural Magda Sento Sé e pela artista plástica Renata Bueno. No ano passado, Magda e Renata tiveram um projeto de intervenção urbana incluído no Edital de Artes Visuais e Novas Mídias. ''''O edital deste ano era um plágio do nosso projeto'''', acusa Magda, que entrou com o pedido de impugnação há uma semana. Anteontem, ela viu o resultado: a anulação no Diário Oficial.Sturm, da secretaria, confirmou que a ação dos produtores levou ao cancelamento. ''''O pedido de impugnação tratava do objeto do edital. Foi um dos motivos. Teríamos que responder e isso tomaria tempo e comprometeria a sua realização'''', explicou, na nota enviada ao Estado.O Programa de Ação Cultural (PAC) foi iniciado na gestão de João Batista de Andrade, no último ano do governo Alckmin, e previa dotação inicial de R$ 20 milhões. No exercício de 2007, recebeu apenas R$ 10 milhões. Para 2008, a redução será mais drástica: a dotação prevista é de R$ 4 milhões. Ao encaminhar a proposta orçamentária de 2008, o governo comemorou a ''''elevação'''' da verba da secretaria para R$ 350 milhões, ''''quase 28% superior à de 2007''''. Mas a diferença, que é de R$ 65 milhões, destina-se ao programa Museu Vivo, orçado em cerca de R$ 68 milhões (desse valor, metade será destinada ao Museu de Arte Contemporânea, que irá para o prédio do Detran). "
Fonte: Estadao

Jornalismo Cultural

Começou ontem a publicação de um conjunto de artigos do edital Cultura e Pensamento, do Minc, no site Cultura e Mercado. Buscando propiciar "o debate virtual, ao longo de seis meses, com publicações quinzenais, do tema visto sob a ótica da extensão da pauta cultural, principalmente de sua parcela quase sempre alijada da cobertura da imprensa".

quarta-feira, 31 de outubro de 2007

Gafieira


Questões criminais em eventos de entretenimento

A atuação de um empreendedor cultural deve prever, desde o começo, todos os profissionais que possam lhe ser úteis na consecução de seus objetivos. Assim, conforme já dissemos, contadores, advogados, publicitários, técnicos, consultores, todos fazem parte de uma equipe vocacionada.
A inobservância dessas necessidades muitas vezes redundam em empreendimentos falhos.
Veja-se, não estamos falando somente nas formas de empreendimentos culturais formalmente conhecidos, e sim de toda gama de possibilidades em termos de cultura e entretenimento que a sociedade pede e que a tecnologia possibilita.
Dessa forma, a atuação de equipe especializada inibe a ocorrência de fatos prejudiciais ao empreendedor.
Um exemplo recente é a festa rave que ocorreu nos últimos dias em Itaboraí, no Rio de Janeiro, onde um jovem morreu em decorrência de consumo excessivo de drogas e álcool. Questões legais, quando não observadas, resultam em responsabilização.
No caso da rave, o Tribunal de Justiça do RJ declarou que o Juiz da 1ª Vara de Família, Infância e Juventude da cidade, Vitor Moreira Lima havia proibido a entrada de menores na festa.
A fiscalização foi impedida de entrar no espaço da festa incialmente pela segurança da produção.
Quando puderam começar a trabalhar, com o auxílio da Polícia Militar, os comissários já encontraram menores consumindo álcool, o já importa na infringência do Estatudo da Criança e do Adolescente.
Atualmente tanto a direção do local da festa como a produtora responsável, na figura de seus responsáveis legais, estão sendo investigadas criminalmente.
Situações como essas não podem ocorrer, sob pena da indústria do entretenimento padecer de descrédito sempre.

Editais de cultura abrindo

Inscrições para editais estão abrindo aos montes em novembro, e o fato é notícia em muitos sites de cultura pelo país.
Camila Vieira, de O Povo, citado pelo boletim Duo Informação e Cultura, trouxe um belo apanhado das principais oportunidades, das quais extraímos algumas aqui:

PROGRAMA OI DE PATROCÍNIOS CULTURAIS INCENTIVADOS 2008
O que é: O edital da Oi Futuro destina recursos para o financiamento, total ou parcial, de projetos aprovados em leis de incentivo à cultura. Serão considerados aspectos como a capacidade de transformação social do projeto, de geração de renda, de criação de novas oportunidades de trabalho, de formação de artistas e de novas platéias. Também serão priorizadas iniciativas que valorizam talentos regionais e que possibilitem o intercâmbio de idéias e a convergência entre a arte e tecnologia.
Incrições: até 5 de novembro de 2007
Site: www.oi.com.br
Info: (21) 3131.3060

REVELANDO OS BRASIS - ANO III
O que é: Parceria entre a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e o Instituto Marlin Azul, com patrocínio da Petrobras, o edital selecionará 40 projetos (histórias reais ou ficções) para vídeos digitais de municípios brasileiros de até 20 mil habitantes. Os selecionados participarão de oficinas preparatórias de roteiro, direção, produção, fotografia, som, edição, direção de arte, mobilização cultural e direitos autorais. Na etapa seguinte, os autores retornarão a suas cidades para realizar os seus vídeos.
Inscrições: até 29 de fevereiro de 2008
Site: http://www.revelandoosbrasis.com.br/
Info.: (27) 3327.2751

PROGRAMA DE EDITAIS DE FOMENTO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL 2007/2008
O que é: Por meio do Minc, o programa inclui editais referentes ao Apoio a Longa-metragens de baixo orçamento; Curta-metragens do gênero ficção com temática infanto-juvenil; Curta-metragens do gênero animação; Curta-metragens dos gêneros ficção, documentário ou experimental; Curta-metragens digitais, para proponentes participantes ou egressos de projetos sociais; Desenvolvimento de roteiros cinematográficos inéditos, de longa-metragens; Desenvolvimento de projeto de série de animação para televisão. O programa prevê o investimento R$ 9,8 milhões às produções selecionadas.
Inscrições: início em 5 de novembro de 2007
Site: http://www.cultura.gov.br/
Info.: (61) 3316.2088 / (61) 3316.2044

BOLSA DE ESTÍMULO À CRIAÇÃO LITERÁRIA
O que é: No edital da Fundação Nacional de Artes (Funarte), podem concorrer às bolsas brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, com projetos de romance, poesia, conto, crônica, novela e outros para adultos, jovens e crianças. Não há restrições quanto à temática, mas não serão aceitas adaptações de obras de outros autores e o candidato se responsabiliza pela originalidade do projeto e no caso de ferir direitos autorais de terceiros.
Inscrições: até 10 de dezembro de 2007
Site: http://www.funarte.gov.br/
Info.: (21) 2279.8065

BOLSA DE ESTÍMULO À DRAMATURGIA
O que é: No edital da Funarte, podem concorrer às bolsas brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, com projetos de criação de textos dramáticos em qualquer gênero, para todas as faixas etárias. A distribuição do montante total será por região (duas bolsas para cada região). Cada premiado receberá R$ 30 mil.
Inscrições: até 10 de dezembro de 2007
Site: http://www.funarte.gov.br/
Info.: (21) 2279.8065

terça-feira, 30 de outubro de 2007

FIZ na TV - a web 2.0 em ação

Você já conhece o FIZ? É um projeto novo, que utiliza toda a formação de conteúdo oferecida pela web 2.0. Você acessa aqui e pode fazer upload de vídeos de até 50 megas. Vídeos feitos por você! Todos olham a produção do outro, votam e elegem os melhores. Então o site cuida de verificar quais são os mais acessados e votados e passa para FIZ na TV, que 24 horas por dia, exibe na televisão a programação que o público escolheu na internet.

Curitiba Literária

De 04 a 10/11/07 acontece em Curitiba a primeira edição do Curitiba Literária, uma parceria da Fundação Cultural com o Sesc-PR.
São espetáculos cênicos e musicais, oficinas, exposições, bate-papos entre outros, numa homenagem conjunta ao escritor e cineasta Valêncio Xavier. Diariamente, haverá um show musical gratuito na Boca Maldita, sempre das 12h30 às 13h30.
Alguns dos espetáculos pagos terão o ingresso trocado por um livro novo. Na programação há Cordel do Fogo Encantado, Kleiton e Kledir, Arnaldo Antunes e muito mais. Confira aqui.

Gilberto Gil e Itaú

Na Folha On Line de hoje, Letícia Sanders comenta que foi declarada imprópria a relação comercial entre o Ministro da Cultura Gilberto Gil e o Itaú, quando da utilização de sua música "Pela Internet" em propagandas da empresa. O julgamento foi feito pela a Comissão de Ética Pública da Presidência.
Um dos principais pontos na análise feita foi o fato do Itaú ser dono do Itaú Cultural, que atua sob a jurisdição do Ministro.
A comissão ainda "recomendou" a Gil que doravante busque não ter relações comerciais com pessoas jurídicas ou físicas que possam ser atingidos por suas ações como Ministro.

segunda-feira, 29 de outubro de 2007

Teatro em Cordel


Esse aqui é o site do Teatro em Cordel. Dê uma olhada!

Wooz

Recomendamos que o leitor conheça a Wooz, Ong de São Bernardo do Campo.
Do site da instituição extrai-se que:
"Tem como objetivo conscientizar a comunidade da importância de sua participação no âmbito artístico e cultural, além de estimular o talento de profissionais que trabalhem ou desejem trabalhar nessa área, oferecendo-lhes oportunidades que justifiquem sua opção de investir tempo e comprometimento emocional. A Wooz atua em várias frentes: ¤ Promove, organiza, produz e incentiva atividades artísticas e socioculturais; ¤ Cria, produz, divulga e comercializa serviços, produtos e informações de natureza artística e socioculturais; ¤ Organiza congressos, simpósios, seminários, conferências e cursos como forma de estimular a discussão, a capacitação e o debate; ¤ Desenvolve estudos e pesquisas; ¤ Capta recursos e patrocínio;¤ Enquadra e presta contas de projetos em leis de incentivo a cultura; ¤ Presta assessoria e consultoria; ¤ Defende e conserva o patrimônio histórico e artístico."

Brasil no Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco

Na quinta-feira última, dia 25/10, o Brasil foi eleito membro do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco. O Comitê é quem decide sobre a inscrição de bens na Lista do Patrimônio Munudal e concede assistência para sua conservação e manejo, dentro outros.

Criança quer futuro, não quer esmola

Começou hoje a campanha 2007 do programa "Criança quer futuro, não quer esmola", da Prefeitura de Curitiba, coordenada pela Fundação da Ação Social (FAS).
Pessoas físicas e jurídicas poderão doar percentual do Imposto de Renda 2008 para crianças e adolescentes em Curitiba atendidos pelo FAS, através do Fundo Municipal para Criança e o Adolescente. Com base na legislação específica de renúncia fiscal em projetos sociais, pessoas físicas podem doar até 6% do imposto devido, e pessoas jurídicas, até 1%. Importante notar que as empresas somente podem se valer desse mecanismo se operam pelo lucro real.
O interessante dessa nova etapa do programa é a facilidade no processo, que deverá conquistar principalmente o doador individual, pois tudo pode ser feito pela internet.
O site para saber mais e já doar é o da Prefeitura.

O que tem aqui?
Tem cultura, arte, entretenimento e direito: tudo misturado.