Duas notícias sobre direitos autorais

Extraímos do Consultor Jurídico duas recentes notícias relativas a direitos autorais.

A primeira diz respeito à greve iniciada na última sexta-feira, dia 02/11, pelos roteiristas de cinema dos EUA, que pleiteam direitos autorais devidos com a venda dos DVDs, que teriam sido pagos a menor pelas indústrias do entretenimento americanas.

A segunda notícia trata de uma decisão da 46ª Vara Cível do Rio de Janeiro, onde a juíza Maria Luiza Obino Niederaurer declara que afiliada de emissora de televisão paga direitos autorais pela execução/radiofusão de obras musicais, mesmo que já quitadas pela transmissora.

Enquanto não quitar a dívida com o Ecad, contraída desde novembro de 2003, a TV não poderá executar qualquer obra musical, lítero-musical ou fonograma, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.